Declaro para os efeitos previstos no disposto no artigo 13.° do Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU)2016/679 do

Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 RGPDO, prestar os dados facultados à Associação que se

destinam ao cumprimento dos estatutos e comunicação entre a Associação e o Associados, podendo estes dados ser

entregues aos Serviços Públicos e à autoridade judiciária por força de disposição legal. Nos termos da lei, os Associados

podem solicitar, à Associação, o acesso ou rectificação dos seus dados pessoais. Nota: Este documento pode ser fotocopiado e arquivado nos livros da ACALB.